O Ministério Público de Alagoas está realizando um levantamento de dados com o Governo do Estado e o Município de Maceió sobre as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Na última semana, por meio da Força-Tarefa, o MPAL enviou ofícios para três pastas: SMS, Semdes e Seades.
À Secretaria Municipal da Saúde, a Força-Tarefa solicita as seguintes informações:
- ações, serviços e programas que a pasta atualmente executa para atender a população em situação de rua, além do Consultório na Rua;
- como se dá o acesso dessa população às consultas, exames, cirurgias e medicações;
- cópia do Plano de Atuação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para o atendimento a essa população, especificamente aos que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas;
- capacidade de atendimento do Caps AD;
- se a Gerência de Saúde Mental tem mapeamento dos locais com maior prevalência da população em situação de rua que faz uso abusivo de álcool e outras drogas;
- esclarecimentos sobre integração entre a SMS e outras pastas.
À Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, o MPAL solicita:
- informações sobre a Pesquisa Estadual de Levantamento da População em Situação de Rua que já deveria ter sido realizada e devidamente apresentada;
- esclarecimentos sobre a previsão de cofinanciamento estadual destinado aos serviços que atendem essa parcela da população relativo a 2024;
- detalhamento de todas as despesas executadas pela Secretaria para a referida população durante 2023.
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar, a Força-Tarefa pediu:
- cópia do Plano Municipal de Assistência Social vigente;
- cópias dos relatórios anuais de gestão de 2022 e 2023;
- cópias dos relatórios de informações de 2023 e 2024 com os serviços de atendimento à população em situação de rua, ações desenvolvidas, quantitativo de usuários atendidos e a equipe técnica de cada unidade;
- informações sobre previsão de financiamento de serviços que atendam a essa população para 2024;
- detalhamento de despesas voltadas às pessoas em situação de rua em 2023;
- informações sobre como a Secretaria enfrenta problemas de falta de documentação da referida população;
- cópias dos relatórios de visitas de monitoramento realizadas pelo CMAS referentes aos serviços ofertados às pessoas em situação de rua.
/MPAL