*Redação
Nesta quarta-feira (3), às 13h30, a Justiça do Distrito Federal decide se confirma ou anula a derrubada de reportagem exclusiva da Agência Pública sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O portal publicou acusações contra Lira feitas por sua ex-mulher, Jullyene Lins, por suposta violência sexual em 2006.
Depois de uma liminar do desembargador Alfeu Gonzaga, que barrou decisões de primeira instância e ordenou a censura à reportagem, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios volta a analisar o caso.
A decisão de Gonzaga, que tirou do ar a matéria da Agência Pública, foi assinada em setembro de 2023, após Lira recorrer ao tribunal. O desembargador considerou que houve “abuso do direito à liberdade de expressão”.
Ao determinar a remoção da reportagem e dos links de divulgação do texto nas redes sociais, Alfeu Gonzaga Machado atendeu a um recurso de Lira contra decisão da 8ª Vara Cível de Brasília, que havia negado a derrubada da reportagem da Pública.
“O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades ou os agentes do Estado, que pela própria qualidade de pessoas públicas, estão mais suscetíveis a fortes críticas. Dessa forma, a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura”, apontou a decisão da 8.ª Vara Cível.
/com agências