Os parlamentares estaduais presentes na sessão desta quarta-feira, 03, apreciaram 21 matérias constantes na ordem do dia, entre elas, projeto de lei ordinária nº 97/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em gatos e cachorros em território alagoano.
De acordo com o deputado Delegado Leonam (União Brasil), autor do projeto, esta é uma prática cada vez mais utilizada, apesar de cruel e dolorosa, apenas para fins estéticos, podendo levar ao adoecimento e morte dos animais.
Embasando-se em estudos clínicos e ampla base científica e teórica, o parlamentar justifica que infligir dor a animais é um ato cruel, proibido pela Carta Magna, e os infratores podem ser presos, conforme art. 32 da na lei nº 9.605, de 1998, que trata dos crimes ambientais.
As motivações para proibição vão desde a dor infligida ao animal, que pode levar a uma série de outras complicações, como reações alérgicas à tinta e aos materiais aplicados no procedimento, passíveis de provocar infecção, cicatrização, queimaduras e irritação crônica. A matéria foi aprovada em 1º turno.
/Ascom ALE