No mesmo dia em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Brasil “um esforço fiscal mais ambicioso”, apontando que o país terá um déficit maior que o previsto anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou o papel do Congresso no avanço das medidas de ajuste fiscal. Parlamentares, inclusive da br aliada, reagiram e cobraram mais diálogo com o ministro. Também nos Estados Unidos, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que a “maior incerteza sobre âncora fiscal” afeta a política de juros.
O relatório do FMI foi concluído antes de o governo mudar a meta de resultado das contas públicas de 2025, que saiu de um superávit de 0,5% do PIB para um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas.
No relatório Monitor Fiscal, o FMI estima que a dívida bruta vai subir de 84,7% do PIB em 2023 para 86,7% neste ano. E seguirá numa crescente nos próximos cinco anos, mas em ritmo menor do que o previsto anteriormente. O FMI usa um critério para a dívida diferente do BC, que não considera títulos do Tesouro Nacional em posse da autoridade monetária, por esse entendimento, a dívida foi o equivalente a 74,3% do PIB em 2023.
Na última edição do relatório, de outubro, a previsão era que a dívida do país encerrasse este ano em 90,3% do PIB. Já a estimativa do Fundo para o déficit das contas públicas para este ano subiu de 0,2% para 0,6% do PIB, a meta do governo é um resultado zero. E, agora, o Fundo prevê que o Brasil vai chegar a um déficit zero apenas em 2026.
O Fundo faz ainda um alerta para a tendência de crescimento dos gastos públicos este ano, quando serão realizadas eleições em vários países, e cita o Brasil entre os que vão às urnas. O país tem eleições municipais. Haddad disse que avaliou como positiva a revisão da trajetória da dívida, mas reconheceu o desafio fiscal.
“O fato de que o FMI está dizendo que a nossa dívida está estabilizando num patamar menor do que eles supunham inicialmente é significativo, mas o desafio existe. Se tem uma pessoa que nunca negou que nós temos um desafio fiscal, é esse que vos fala”, afirmou.
O ministro disse ainda que as projeções estão “mais próximas do que parecem” dos números do governo e que a avaliação deve contribuir para a melhora das notas de crédito do Brasil.
Indagado ontem sobre a mudança da meta fiscal, durante os intervalos das reuniões de primavera do Fundo, Haddad destacou o papel do Congresso no avanço da agenda de ajuste das contas públicas: “estamos acompanhando a evolução das votações no Congresso. Teve evolução positiva ontem (terça-feira)”.
O ministro se referiu à medida provisória (MP) que limita o pagamento de compensações, aprovada em comissão do Congresso, e que tem potencial de aumentar as receitas do governo. Mais tarde, Haddad reiterou que o cumprimento das metas está diretamente relacionado às decisões que o Congresso vai tomar nos próximos dias: “Congresso e Judiciário têm muitas coisas que dependem deles para que nós possamos fechar as contas deste ano e do ano que vem”.
Na véspera, ele havia afirmado que nem tudo que a Fazenda entende que é “justo, correto e vai na direção correta vai ser recebido pelo Congresso com a mesma sensibilidade”.
Enquanto isso, porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto ainda precisa ir para o plenário da Câmara e do Senado.
/O Globo