Redação
Na última quarta-feira (17), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável a uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). No processo, a defesa do ex-capitão menciona postagens nas quais Janones teria usado termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Em um parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR sustenta que o deputado, ao recorrer a essas expressões e dizer que Bolsonaro “matou milhares de pessoas na pandemia”, em tese, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“No caso, ao tratar o querelante [Bolsonaro] por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado [Janones], em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. (…) Nessas condições, o Ministério Público Federal [MPF] opina pelo recebimento da queixa-crime”, aponta trecho de manifestação da PGR enviada ao STF.
O deputado argumentou que as ofensas tidas como criminosas correspondem a “afirmações genéricas e de cunho abstrato”, sem a individualização da vítima, não havendo “violação da honra” de Bolsonaro. O caso está no STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
/com agências