Redação
As instituições federais de educação superior e as da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica podem passar a conceder até 10% de bônus na pontuação final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes de regiões brasileiras com menos oportunidades educacionais. O Projeto de Lei foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Segundo ele, o objetivo é beneficiar jovens com menos recursos e que enfrentam mais dificuldades para competir com candidatos de regiões mais desenvolvidas. “[O projeto] contribui para a redução da evasão, pois muitas vezes candidatos de outros estados e regiões aprovados nos processos seletivos abandonam, por diversos motivos, os cursos nos primeiros períodos da graduação”, argumenta Cunha.
A medida deverá ser regulamentada pelo respectivo colegiado das universidades federais e das instituições e deverá contemplar ao menos uma das seguintes condições: o pleiteante deve ter cursado todo o ensino médio na Unidade da Federação onde disputará a vaga; ou o pleiteante deve residir há pelo menos cinco anos na Unidade da Federação onde disputará a vaga.
“O que se observa é que as universidades já têm autonomia para conceder esses bônus, como forma de estimular o ingresso da população de determinada região ao ensino superior. O que o projeto de lei pretende é que essas ações sejam adotadas em todo o país, com vistas à ampliação do acesso ao ensino superior e para a redução das desigualdades regionais”, continua o senador, ao afirmar que políticas nacionais estabelecem critérios sociais e raciais, porém não conseguem abarcar desigualdades regionais
A matéria tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC) e será votada em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE). Ou seja, se for aprovado, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
/Agência Senado