Redação*
As compras de brasileiros no exterior de até US$ 50, que atualmente não pagam impostos federais, serão tributadas pelas futuras taxas sobre o consumo (CBS e IBS, os IVAs federal, estadual e municipal). Criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado começará a ser cobrado em 2026 e implementado gradualmente até 2033.
A proposta, enviada ao Congresso Nacional, prevê a taxação das compras realizadas por meio de plataformas digitais, incluindo internacionais como Shein e Shopee. Os detalhes do projeto foram apresentados na última quinta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda. Não haverá distinção de valores para a cobrança.
As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação. Os produtos comprados no exterior poderão pagar uma tarifa de importação cuja alteração pode ser feita a qualquer momento pelo governo através de decreto.
Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.
Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior terão que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.
/com agências