Na votação do Projeto de Lei para regulamentar o setor de streaming, ocorrida na última terça-feira (14), deputados da oposição reagiram, acusando o PL 8.889/2017 de ser uma reedição do PL das Fake News e uma tentativa de censurar a internet e beneficiar a Rede Globo.
O tema esteve nos assuntos do momento da rede social X (antigo Twitter) na terça e na última quarta-feira (15), além de ter sido alvo de discursos no plenário da Câmara. Pela falta de acordo com as bancadas da Casa, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto e ministro do Desenvolvimento Agrário, pediu o adiamento da votação do texto. Ele afirmou, ainda, que a solicitação ocorreu “para não atrapalhar” outros temas que estavam em pauta.
O PL institui contribuição das plataformas de vídeo por demanda de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Os recursos dessa contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que fomenta ao setor.
Seria a primeira taxação setorial sobre as big techs no Brasil. Hoje, elas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo está discutindo formas de tributar as plataformas de internet, incluindo as de vídeo por demanda.
As plataformas criticam o projeto, que dizem ter sido feito sob medida para a Globo, pois permite às empresas de streaming ligadas à radiodifusão do país reduzir a zero sua contribuição. Elas também desaprovam as cotas para conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming.
Segundo levantamento feito com a ferramenta LupaScan, de monitoramento de canais públicos nas redes sociais de políticos eleitos, a bancada bolsonarista se mobilizou pelas redes sociais para brecar a proposta, tal como fez com o PL das Fake News.
“URGENTE! Querem empurrar o PL da censura e taxação de conteúdo da internet hoje ou amanhã”, disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em vídeo no YouTube. “Estão tentando hoje ou amanhã enfiar goela abaixo mais uma vez o PL das fake news, mas agora com uma nova cara, uma nova maquiagem… para empurrar goela abaixo a censura e a regulamentação das redes sociais”.
“Eu quero discutir internamente dentro de cada bancada dos partidos que têm dúvidas sobre o teor desse projeto, aceitando sugestões e mostrando claramente que esse projeto não é ideológico de A e de B, é um projeto de desenvolvimento da indústria do audiovisual brasileiro”, afirmou o relator André Figueiredo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais um dia para os diálogos, mas frisou que a matéria está há dois anos em discussão no colégio de líderes. “Se vai ser aprovado ou rejeitado, são os votos que vão dizer”, disse Lira.
/Redação com agências