A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a denominada operação “Ponto a Ponto 4”, que visa combater o crime de armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo criança ou adolescente pela internet.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Maceió/AL com o objetivo de coletar provas e aprofundar investigações relacionadas ao armazenamento e compartilhamento pela internet de imagens de abuso sexual infantojuvenil.
Durante o cumprimento do mandado, a PF encontrou no computador do suspeito vários arquivos de imagens contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime previsto no art. 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90).
O suspeito poderá, ainda, responder pelo crime previsto no art. 241-A do ECA, que prevê a responsabilização da pessoa que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
O nome da operação faz alusão a forma como os arquivos de imagens contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente eram distribuídos, através das chamadas redes peer-to-peer (P2P), “ponto a ponto” em tradução livre para o português.
As condutas investigadas configuram os crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar os 10 (dez) anos de reclusão.
/Redação com Ascom PF-AL