Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento envolvendo o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, acusado de mudar uma decisão de colega para beneficiar o próprio filho. O caso foi pautado para ser analisado até a sexta-feira (24), mas foi retirado no dia de hoje (22). Não há nova data ainda.
Está sendo analisada a acusação de que Pedro Cansanção alterou, por duas vezes, em 2017, a decisão de outro juiz nos autos em que seu filho atuava como advogado, num processo que envolvia o antigo campo do CRB e que as partes eram amigas pessoais da família.
Afastado por outra decisão polêmica que ajudou uma sobrinha ao anular indevidamente uma taxa de condomínio, Pedro Jorge Melro Cansanção pode, desta vez, receber a pena de aposentadoria compulsória, pelo menos é o que votou o relator do caso, Pablo Coutinho Barreto.
No Tribunal de Justiça de Alagoas, Pedro Cansanção foi punido com advertência, mas para o conselheiro do CNJ, a pena está excessivamente branda e desproporcional em relação às evidências apresentadas, citando o histórico ruim do juiz e a gravidade da ação.
No voto, o relator Pablo Coutinho Barreto afirma que a conduta do juiz se mostrou incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, logo julgou procedente a revisão para aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.