Uma medida provisória autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do país.
A MP 1224/24 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (24).
Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.
“Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, continuou.
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.
Junto com a MP 1224/24, foi editada a 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.
Ao todo, o governo liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação.
A MP 1224/24 já está em vigor, mas deve ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para virar lei, bem como a medida 1225/24.
/Redação com agências