Durante audiência pública, ocorrida na última segunda-feira (27) para tratar sobre a privatização de praias no litoral brasileiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, alegou que essa não é a intenção da PEC.
Para o filho de Jair Bolsonaro, a proposta pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. “Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, disse Flávio.
Por outro lado, segundo a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Ana Ilda Pavão, a proposta é um retrocesso. Ela disse que as leis precisam se atentar à realidade local e ponderou que o Senado precisa ouvir mais aqueles que são diretamente atingidos pela mudança legislativa.
“O teor dessa PEC, no fundo, é a urbanização das orlas, são os grandes empreendimentos. Quem vai lucrar? Não somos nós. Nós só vamos perder. Essa PEC precisa ser revista. Muito tem se falado aqui, mas se esqueceram de falar da vida”, ressaltou.
A secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, afirmou que a proposta extingue a faixa de segurança e permite a transferência do domínio pleno, o que poderia agravar a questão fundiária relacionada a povos tradicionais.
“A PEC favorece a ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas, tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. A proposta ainda permite a privatização e cercamento das praias, trazendo impacto no turismo e na indústria de pesca”, disse.
Segundo o texto, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios.
Na justificativa da proposta, Flávio Bolsonaro aponta que “não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação”.
/Redação com Agência Senado