Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que pode gerar a privatização de áreas à beira-mar, pode beneficiar 19 mil construções em terreno de marinha que existem em Alagoas atualmente.
Mais precisamente, são 19.445 terrenos cedidos a terceiros ou a gestões públicas nas 15 cidades litorâneas de Alagoas, entre imóveis públicos, particulares, residenciais, comércios ou hóteis/resorts.
Em resumo, a PEC das Praias prevê a transferência da posse dos terrenos de marinha para Estados, Municípios e entes privados, o que é proibido atualmente, permitindo apenas à cessão, pois todo local até 33 metros para dentro do continente pertence à União.
Embora a PEC não preveja diretamente a privatização das praias, ela pode abrir brechas para restringir o acesso. Isto é, empresas e proprietários poderiam cercar o terreno e impedir a passagem de banhistas na faixa de areia, como já acontece em alguns locais.
Veja os municípios com maior número de terrenos de marinha ocupados em Alagoas
- Maceió: 9.521 (privados) e 29 (públicos)
- Marechal Deodoro: 2.386 (privados) e 3 (públicos)
- Japaratinga: 1.635 (privados)
- Barra de São Miguel: 1.581 (privados) e 7 (públicos)
- Maragogi: 1.518 (privados) e 2 (públicos)
- Barra de Santo Antônio: 1.338 (privados)
- Porto de Pedras: 700 (privados)
- Passo de Camaragibe: 347 (privados)
- São Miguel dos Milagres: 253 (privados)
- Piaçabuçu: 152 (privados) e 5 (públicos)
- Coruripe: 136 (privados)
- Paripueira: 98 (privados)