Após três reuniões sem consenso, impossibilitando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os festejos juninos no município de Arapiraca, o Ministério Público de Alagoas emitiu Recomendação.
O impasse para a confecção do TAC está nos horários adotados pela prefeitura de Arapiraca para início e término das apresentações das bandas, que seriam das 22h às 5h.
“Para solucionarmos o problema, restou-nos a confecção e emissão da Recomendação com prazo para que se manifestem. O que não pode é um evento com a grandiosidade do que vai ocorrer, deixe de ofertar a segurança necessária”, ressalta o promotor Thiago Chacon.
Caso seja confirmada pelo Comando da Polícia Militar a impossibilidade de enviar reforço para os eventos arapiraquenses, o MP repassará para a prefeitura a responsabilidade dos riscos durante o horário excedente. O 3º Batalhão ressalta que as guarnições só têm condição de atuar até às 3h.
A Recomendação é clara quando diz “não havendo concordância no aumento do efetivo, esta Promotoria de Justiça recomendará a não realização de shows em horários descobertos por policiamento, buscando o Poder Judiciário para fazer cessar qualquer risco à ordem pública e paz social”.
Somado a isso, a prefeitura de Arapiraca ainda não tem o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), indispensável para a garantia das festividades.
“Para isso enviamos ofício, nominalmente, ao prefeito Luciano Barbosa, pois é preciso que os organizadores apresentem o alvará, pois a falta dele impedirá o acontecimento do evento. O Ministério Público deixa claro que não é contra os festejos, prioriza apenas que seja realizado seguindo o trâmite legal”, finaliza o promotor.
/Redação com MPAL