Um dia após a votação relâmpago na Câmara dos Deputados sobre o projeto que equipara aborto a homicídio, ocorrida na última quarta-feira (12), Arthur Lira alegou que o Brasil não vai proibir casos de aborto já permitidos na legislação.
Ao portal G1, o presidente da Casa afirmou também que Congresso vai trabalhar “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil.
“Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”, disse Lira.
O PL, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas de gestação.
Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
/G1 (Andréia Sadi)