Segundo divulgado pelo portal Metrópoles, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas afastou cautelarmente das funções a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, que atua em processos relacionados à bilionária falência da Usina Laginha, do ex-deputado João Lyra, pai de Thereza Collor.
A magistrada foi afastada em virtude de suspeitas que envolvem sua atuação em outros processos no TJAL, sem relação com o caso Laginha.
O despacho do corregedor-geral do tribunal Domingos de Araújo Lima Neto, que será analisado pelo plenário do TJ, prevê que ela fique fora dos tribunais até a conclusão do processo administrativo disciplinar.
De acordo com o corregedor, de 16 processos em que a juíza despachou entre 2022 e 2023, 13 deles têm “forte indicativo” de que os casos do escritório eram direcionados a ela por meio de indicação de domicílios falsos dos autores das ações. Os processos tratavam da transferência de veículos.
Ele ressalta que a magistrada não levou em conta as “inconsistências” na documentação sobre os endereços, o que reforça as suspeitas de que ela tinha conhecimento do direcionamento das ações.
Em outros processos do escritório, nos quais não há sinais de direcionamento, a apuração indicou “tratamento diferenciado” pela juíza em detrimento de outras ações, o que leva a suspeitas de parcialidade em seu julgamento e favorecimento.
“A mera prática reiterada de falta de prudência e fortes indícios de favorecimento das partes de forma consciente por meio de decisão judicial já são suficientes para consumação da (s) infração(ões) disciplinar(es), sendo irrelevante se a eventual prática da magistrada chegou a causar efetivos prejuízos financeiros”, disse.
No caso Laginha, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo há duas semanas, a juíza assinou, ao lado de outros dois juízes, autorização para que o administrador judicial da massa falida do conglomerado de usinas de açúcar e etanol voltasse a pagar credores. A decisão permitiu que R$ 28 milhões fossem destinados a 673 micro e pequenas empresas.