Da Redação
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) se manifestou contra o mérito do recurso interposto pelo Hospital Veredas numa ação que tenta censurar jornalistas da Folha de Alagoas após uma reportagem que denuncia os problemas de gestão da unidade de saúde, prejudicando centenas de trabalhadores.
Segundo o procurador de Justiça convocado, Helder de Arthur Jucá Filho, todas as referências feitas pela Folha de Alagoas se referiram às funções privadas dos gestores na fundação hospitalar, sendo que, em nenhum momento, foi para o lado pessoal, mas sim dos cargos que exercem no Veredas.
O Tribunal de Justiça (TJ-AL) já havia decidido pela rejeição da queixa-crime, mas a defesa do presidente do Veredas, Edgar Antunes Neto, bem como do diretor financeiro, Adeilson Loureiro Cavalcante, insiste na tentativa de censurar a imprensa através de recursos na esfera judicial.
Até agora, porém, a direção não obteve êxito, com os promotores e magistrados de Alagoas reconhecendo o direito à liberdade de imprensa e negando suposta existência de calúnia. O julgamento no segundo grau da Corte Estadual está marcado para o começo de julho.
“Ora, pelo conjunto probatório anexado aos autos, constata-se que os querelados, jornalistas que são, fizeram declarações assertivas, via a edição do Folha de Alagoas, sobre suposta negligência e descaso por parte dos querelantes com a direção do Hospital Veredas, tendo os mesmos atuado em consonância com a liberdade de imprensa, que garante a pluralidade de visões protegidas pela Constituição Federal”, argumenta o procurador.
“Desta feita, não merece prosperar a alegação de que a decisão está em desacordo com a prova dos autos, eis que, ao contrário, verificamos que inexistem elementos suficientes à condenação dos Recorridos. É de se observar que, nenhuma testemunha sequer, foi trazida aos Autos para confirmar a alegação dos querelantes/apelantes, nem outra prova foi produzida neste sentido, não havendo fundamento, portanto, para condenação dos mesmos”, completa.
Advogado da Folha no processo, Marcondes Costa afirma que tal parecer é mais uma prova do compromisso das instituições democráticas para reafirmar o direito à liberdade de imprensa no Brasil.
Na época da matéria, a reportagem trouxe detalhes de bastidores na gestão do Veredas, como a ligação política de seus membros. Apesar do tempo, o descaso segue na entidade hospitalar, que, em 2024, já deve dois meses de salários e outros direitos, conforme diversas reportagens recentes na imprensa.
Relembre
Descaso e politicagem refletem na dura realidade dos funcionários do Hospital Veredas