Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, veiculada na última quarta-feira (19), o ministro do Turismo Celso Sabino elogiou a PEC das Praias.
Ele alegou que, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, além de investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A Proposta de Emenda à Constituição teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade”, disse o ministro.
Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado”, argumentou.
Segundo o ministro, habitantes e empresas possuem legalmente direitos de posse, não de propriedade, que é do Governo Federal. “Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
/Redação com Agência Brasil