A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como assistente interessado na ação relacionada à falência da Laginha Agroindustrial S/A.
A empresa, que fazia parte do grupo empresarial do ex-deputado federal João Lyra, pai de Thereza Collor, acumulou uma dívida bilionária, incluindo R$ 2 bilhões com a União e R$ 160 milhões devidos de FGTS. A informação é do portal Uol.
A PGFN argumenta que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o caso está sendo analisado, tem uma maioria de desembargadores suspeitos devido a interesses envolvendo a família da ex-esposa de João Lyra, Solange Queiroz Ramiro Costa, e outros aspectos que comprometem a imparcialidade.
Em resposta ao pedido da PGFN, o ministro Nunes Marques do STF determinou a suspensão do processo no TJ-AL, vetando qualquer decisão relativa à massa falida até uma definição mais clara.
A procuradoria afirma ter feito diversos recursos, com alguns deles ainda pendentes de julgamento, para liberação de valores que deveriam ter prioridade no pagamento.
“Embora a massa falida possua ativos multibilionários (parte dele consistente em dinheiro em conta, fruto de pagamento da União em ação indenizatória sucroalcooleira), nunca houve qualquer pagamento à Fazenda Nacional, sequer dos créditos super prioritários”.
Em nota, a PGFN afirmou ao Uol que “já deveriam ter sido pagos, no mínimo, os créditos restituíveis de cerca de R$ 130 milhões em valores originais, a serem corrigidos até a data do pagamento. Enquanto diversos outros credores já foram pagos, a União só obteve reserva de valores”.
“O lapso temporal transcorrido desde a decretação da falência, o pouco avanço na alienação dos ativos e no pagamento do passivo, bem como as sucessivas substituições de administrador judicial, juízes, desembargadores (inclusive Relatores) atuantes no feito, indicam que há dificuldade na tramitação do processo”.
O caso
A Laginha Agroindustrial S/A, um dos principais ativos do grupo empresarial de João Lyra, enfrenta um processo complexo desde sua falência decretada em 2014, com uma série de disputas judiciais, mudanças de juízes e administradores judiciais, além de acusações de irregularidades que envolvem vários setores do judiciário em Alagoas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou um ofício datado de 24 de maio ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), solicitando que o tribunal se declarasse impedido de analisar os casos relacionados à falência da Laginha Agroindustrial S/A. A solicitação baseia-se nas suspeitas levantadas contra 13 dos 17 desembargadores que compõem o tribunal.
No documento, a PGFN argumenta que as suspeitas de parcialidade dos desembargadores comprometem a imparcialidade necessária para julgar um caso de magnitude e complexidade como o da Laginha Agroindustrial.
A procuradoria destaca a importância de garantir a transparência e a integridade do sistema de justiça, respeitando o princípio do juiz natural e assegurando que o tribunal responsável pelo caso não esteja sob influências externas que possam comprometer a equidade das decisões.
/Agências