Redação
A Justiça determinou, em liminar, que R$ 25 milhões dos R$ 250 milhões previstos para serem pagos pela Braskem nesta segunda-feira (15), referente à quarta parcela do acordo de indenização à Prefeitura de Maceió, sejam depositados em juízo e, depois, transferidos ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM).
O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado, já que a gestão do prefeito JHC (PL) já recebeu cerca de R$ 1,2 bilhão e não colocou um real sequer para amparar às vítimas, como ele havia prometido na celebração do acordo e no anúncio do FAM.
Os defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Costa e Lucas Valença pleiteavam a reserva dos R$ 250 milhões, mas o desembargador Márcio Roberto Tenório, no plantão judiciário do fim de semana, deferiu o repasse de 10% do montante.
Assim que intimada, a Prefeitura de Maceió terá 24 horas para criar a conta do FAM e transferir o valor. O acordo da Braskem com JHC foi de R$ 1,7 bilhão, faltando, depois dessa quarta parcela, R$ 500 milhões a serem depositados, em duas parcelas até o fim do ano.
Como se trata de liminar, o mérito será decidido em breve por três desembargadores na Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Para o defensor Ricardo Melro, apesar de o pedido não ter sido acolhido 100%, a decisão já é um avanço.
“De fato, foi reconhecida a omissão da prefeitura com as vítimas, pois, apesar de ter criado um Fundo de Amparo ao Morador há 1 ano, e do prefeito ter divulgado que parte do acordo de 1.7 bilhão da Braskem iria para o Fundo, nunca destinou 1 real sequer”, argumentou o defensor público.