Redação
Antes da liminar ser derrubada, a Prefeitura de Maceió disse que recebeu com surpresa a decisão que determinava a transferência de R$ 25 milhões do dinheiro pago pela Braskem para o Fundo de Amparo ao Morador (FAM), relacionado às vítimas da tragédia do afundamento do solo.
No fim de semana, o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque estipulou que 10% dos R$ 250 milhões recém-recebidos pela gestão JHC (PL) fossem colocados para uma conta do FAM. A decisão foi derrubada, porém, por outro desembargador, Fábio Ferrario.
Com todo esse imbróglio, a pedido da Defensoria Pública Estadual, a Prefeitura de Maceió considera a ação judicial absolutamente desnecessária, haja vista que o FAM é um programa prioritário e idealizado pela atual gestão para atender às vítimas da Braskem.
“A alocação de recursos públicos para o referido programa é compromisso do Município de Maceió e serão aplicados por uma decisão exclusiva da gestão municipal, como estava previsto desde o anúncio da criação do programa, não havendo qualquer razão prática ou jurídica de intervenção judicial para tanto”, diz a nota municipal.
Até o momento, o Município de Maceió recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em indenização. O total previsto, vale citar, é de R$ 1,7 bilhão, faltando, portanto, R$ 500 milhões. No entanto, segundo as vítimas, nenhum real sequer foi colocado no FAM ainda, o que motivou o pedido da Defensoria.