Redação
Os deputados estaduais aprovaram, em 1º turno nessa quarta-feira (7), o projeto de lei que vai transformar os bairros explorados e afetados pela mineração da Braskem em Maceió, numa área de reserva ambiental.
A proposta é do deputado Francisco Tenório (PP): “Toda área afetada pela exploração do sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal”, estabelece o texto.
Os objetivos do projeto são os seguintes:
- Recuperar áreas degradadas pela atividade industrial;
- Transformar as áreas afetadas em reserva florestal e ambiental;
- Promover a pesquisa científica e educação ambiental;
- Recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
O texto de Francisco Tenório proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área.
Com a Braskem sendo responsável pelas demolições e plantios na áreas definidas no mapa de risco, a gestão da reserva ambiental será realizada por órgão competente do Estado de Alagoas, assim como deve ser criado um Conselho Gestor formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local.
O projeto ainda passará por mais uma discussão e uma votação em segundo turno. Após aprovado em plenário, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
*com info Ascom ALE