Redação
Sem acordo extrajudicial, a Defensoria Pública Estadual decidiu ingressar com ação na Justiça para que a Prefeitura de Maceió aumente o valor do aluguel social, que não é reajustado desde 2014.
O valor atual é de R$ 250 pago aos cidadãos vulneráveis, mas deveria ser R$ 543,45, conforme cálculo considerando o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, segundo determina o Decreto Municipal nº 7.699.
A ação foi assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado, Ricardo Antunes Melro e Lucas Monteiro Valença, na última sexta-feira (9). Nos últimos meses, algumas reuniões com o Município foram feitas, mas sem resolução.
Na última delas, no dia 6 de agosto, o Município, através do secretário adjunto de Habitação, Napoleão Lima Júnior, e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDES) informaram que não seria possível realizar a correção.
Na ação, os defensores públicos destacam a crescente crise habitacional enfrentada pela população de Maceió, agravada pela valorização dos imóveis e dos aluguéis nos últimos anos, devido ao afundamento de bairros como Bebedouro, Mutange e Pinheiro, causado pela atividade mineradora da Braskem.
A Defensoria destaca, ainda, o fato de o Município ter reduzido os valores alocados e executados para a política de auxílio-moradia nos últimos anos. Em 2022, o montante era de R$ 15,6 milhões para o pagamento de aluguel social; em 2023, o valor caiu para R$ 7,3 milhões; e em 2024, apenas R$ 3 milhões.