Da Redação
Uma decisão da 13ª Vara Cível de Maceió proferida pelo juiz Robério Monteiro de Souza, no início deste mês, tem chamado atenção do setor cooperativista alagoano.
Durante mais de dois anos, a Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB/AL) enfrentou ataques políticos e judiciais para que sua eleição ocorresse.
No dia 1° de março, após inúmeras contendas judiciais, a eleição para os Conselhos de Administração, Fiscal e de Ética da OCB Alagoas ocorreu de forma pacífica, na presença de representantes do judiciário e da unidade nacional da OCB, como demonstram as atas e as filmagens de todo o processo eleitoral.
Após a homologação da eleição pelo próprio Poder Judiciário, disputa central das questões jurídicas, a OCB Nacional ingressou com um pedido de terceiro interessado na ação na 13ª Vara Cível.
Estranhamente o pedido foi acatado, mesmo após o término do pleito, e, segundo o grupo vitorioso que votou para eleger os Conselhos, a decisão deu atribuições para a OCB Nacional promover uma intervenção por tempo indeterminado na gestão recém empossada, com plenos poderes para admitir, demitir funcionários e tomar outras medidas dentro da instituição local.
Mais uma questão que gerou revolta do setor foi o contexto em que a decisão da 13ª Vara foi proferida. O processo foi colocado em “sigilo absoluto”, em 6 de agosto, sem que ninguém pudesse acessá-lo, nem mesmo o advogado da OCB/AL.
O processo voltou a correr “público” no dia seguinte, 7 de agosto, por volta das 13h, quando já havia a determinação de intervenção e de que a OCB Nacional indicasse quem seria o interventor. Curiosamente, em apenas uma hora após o fim do “sigilo absoluto”, o interventor da OCB Nacional, cujo endereço profissional é em Brasília, já se encontrava presencialmente na sede da OCB Alagoas.
Também foi constatado que o interventor de Brasília foi intimado da decisão no próprio dia 6, quando o processo ainda corria sob “sigilo absoluto”, e que, como um de seus primeiros atos, providenciou a demissão do advogado da instituição, fato que tem sido visto por integrantes do setor como uma tentativa de amordaçar a OCB Alagoas, para que essa não possa recorrer da decisão e denunciar os atos arbitrários.
Diante destes fatos, dezenas de cooperativas começaram a circular um manifesto pelas redes sociais e grupos de whatsapp expondo a situação.
Veja a íntegra da nota que circula nas redes socias:
Intervenção é um ato antidemocrático
A intervenção que hoje acontece no Sistema OCB/AL é desrespeitosa para com o cooperativismo alagoano e brasileiro. A Organização vivenciou mais de dois anos de intensas disputas judiciais para que a eleição da entidade ocorresse de forma transparente e legítima.
No dia 1° de março do corrente ano, a eleição para eleger os conselheiros de Administração, Ética e Fiscal da OCB foi efetivada com todos os atos administrativos e eleitorais respeitados.
Após o êxito de uma das chapas em disputa, no final do mês de julho a OCB Nacional se habilitou no processo que tramita na 13ª Vara Cível da Capital, onde o objeto central era eleição, para intervir na instituição com plenos poderes para gerir a OCB Alagoas.
A 13ª Vara, num passado recente, contou com um magistrado que foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente foi aposentado compulsoriamente. Essa mesma 13ª Vara avalizou a intervenção nacional no Sistema OCB Alagoas sem qualquer justificativa plausível.
O cooperativismo alagoano sofre devido a guerra unilateral imposta por pessoas que utilizam esse modelo empresarial como trampolim político para beneficiar familiares e asseclas. O único interesse dessa gente é o ‘poder’ que a instituição pode trazer.
A instituição, atualmente, é gerida em desconformidade com seu estatuto por interventores que são incapazes tecnicamente e que não tem nada para contribuir com o cooperativismo.
Pessoas essas que tiveram a insensibilidade e desrespeito ao demitir funcionários que durante mais de uma e duas décadas prestaram um serviço de excelência e relevância junto ao cooperativismo de Alagoas.
A intervenção mostra sua face cruel, desumana, desqualificada e ilegal, pois sem qualquer justificativa essas pessoas foram desligadas de suas funções. Em breve, a Justiça do Trabalho será provocada para que a normalidade seja restabelecida.
Vale lembrar que vultuosos vencimentos são pagos para tais interventores, com o dinheiro em caixa da Organização, numa clara sangria financeira, enquanto isso, as capacitações, programas de aprendizagem e o fomento do setor, de um modo geral, seguem esquecidos.
As cooperativas sérias deste Estado esperam que o Poder Judiciário reveja com celeridade uma imposição que fere preceitos legais, éticos e morais.
A OCB de Alagoas das cooperativas e dos cooperados continuam FORTES E UNIDAS!