O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral República (PGR) uma lista de 21 processos que envolvem possíveis irregularidades na execução de emendas de relator — as chamadas RP 9.
Um dos processos é sobre a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas e envolve assessores próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A informação é do jornalista Breno Pires, da revista Piauí.
De acordo com a reportagem, o pedido de Dino foi encaminhado na última quarta-feira (21). Com o despacho, o inquérito sobre a compra dos kits poderá ser reaberto. Para tanto, basta o acolhimento da PGR.
Apuração
A compra dos kits de robótica foi revelado pela Folha de S. Paulo e resultou na Operação Hefesto, deflagrada em 1º de junho de 2023 pela Polícia Federal.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços de Luciano Cavalcante, assessor de Lira, e do motorista de Cavalcante, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.
Segundo o inquérito da PF, teriam sido desviados cerca de R$ 8 milhões com a compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Inquérito arquivado
O inquérito contra Lira, no entanto, foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, em setembro de 2023. Na época, o ministro acatou argumento da defesa de Lira. Além de arquivar o inquérito, o magistrado determinou, em novembro de 2023, a destruição das provas.
Os advogados do deputado alegaram que a investigação mirava unicamente o atual presidente da Câmara e, portanto, não poderia ter sido iniciado na primeira instância da Justiça devido a foro privilegiado do parlamentar.
/Agências