Redação
O Ministério Público de Alagoas decidiu arquivar a denúncia que questionava os altos valores gastos com cachês de cantores renomados para a festa Bom Jesus dos Navegantes, no município de Penedo.
Além dos cachês exorbitantes, questionava-se a falta de artistas locais na festividade. Segundo o MP, a contratação de artistas sem licitação está prevista pelo artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, quando se trata de profissionais consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
“A discricionariedade administrativa da Prefeitura de Penedo em contratar artistas renomados não configura ilegalidade”, argumenta o promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, em decisão publicada no Diário Oficial do órgão ministerial.
Também foi apurado que os cachês, mesmo que altos, como o de Wesley Safadão, estavam pagos dentro do padrão em shows de outros municípios. Ainda conforme o MP, a administração pública pode decidir se o valor cobrado por tais artistas é compatível com o orçamento municipal disponível.