O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu o Procedimento Preparatório (nº 11.000.001040/2024-15) para averiguar a regulamentação do uso de smartphones em escolas públicas e privadas.
A iniciativa da procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete se baseou no relatório de monitoramento global da educação de 2023, publicado pela UNESCO.
O estudo destaca que o uso indiscriminado de celulares pode prejudicar a aprendizagem das crianças, o que despertou preocupações quanto à normatização desse tema.
O procedimento tem como objetivo inicial verificar a existência de normativas ou projetos de lei que tratem da limitação do uso de smartphones nas escolas em nível federal, estadual e municipal.
No cenário nacional, há diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, como o PL nº 104/2015, que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, exceto em atividades pedagógicas previamente autorizadas.
Outros projetos, como o PL nº 171/2024 e o PL nº 246/2024, também buscam regular o uso de celulares nas escolas, estabelecendo regras que incluem exceções para estudantes com deficiência e o uso com fins educacionais.
O MPF solicitou informações às Câmaras Municipais de Maceió e à Assembleia Legislativa de Alagoas, para averiguar se há projetos ou leis em tramitação sobre o tema.
Ofícios também foram enviados às secretarias municipais e estaduais de educação, solicitando esclarecimentos sobre eventuais discussões em andamento sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da rede pública e privada.
Em ambos os casos, o prazo para as respostas é de 15 dias. O procedimento segue em fase de coleta de informações, e novas movimentações serão feitas conforme o avanço das análises.
A medida reflete um esforço para alinhar as políticas educacionais brasileiras às recomendações internacionais, buscando minimizar os impactos negativos do uso de tecnologia no ambiente escolar.
/Ascom MPF