Redação*
A quantidade de crianças e adolescentes que exerciam trabalho infantil no país caiu para 1,6 milhão em 2023, frente a 2022 (queda de 14,6%). Trata-se do menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2016. A proporção de menores no trabalho infantil vinha caindo ao longo dos anos, mas chegou a subir para 4,9% em 2022, após a pandemia.
Em 2023, porém, o índice recuou para 4,2%, também menor percentual da série.
Os dados fazem parte da pesquisa “Pnad Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes”, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O levantamento mostra ainda que 586 mil menores de 5 a 17 anos (ou 36,47% do 1,6 milhão de jovens na condição de trabalho infantil), se enquadravam nos “piores trabalhos” da lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).
Esse também foi o menor contingente da série histórica da pesquisa e representa uma redução de 22,5% frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes do país estavam nessa situação. Esses menores desempenhavam funções que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde, como operação de máquinas, manuseio de produtos químicos e extração de minério.
A queda do trabalho infantil foi observada em todas as faixas etárias, mas o recuo foi mais expressivo entre os crianças de 5 a 13 anos, onde houve uma redução de 449 mil em 2022 para 346 mil em 2023 (queda de 22,94%).
Entre a faixa de 14 e 15 anos, o número de crianças em situação de trabalho infantil caiu de 444 mil para 366 mil, redução de 17,6% em um ano. Já entre a faixa de 16 a 17 anos, a redução foi de 9,41%, de 988 mil em 2022 para 895 mil em 2023.
Aumento da fiscalização
A queda do trabalho infantil entre 2022 e 2023 pode ser explicada por um conjunto de fatores, diz Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa do IBGE. Um deles é o aumento da renda das famílias, motivado tanto pelo aquecimento do mercado de trabalho quanto pela expansão do Bolsa Família em termos de cobertura e de valor do pagamento. Esse movimento desestimula o trabalho por crianças e adolescentes em condições inadequadas.
“Também pode ter efeitos das políticas públicas voltadas para a meta de eliminação do trabalho infantil. Isso, certamente, também contribuiu”, acrescenta Fontes, ao citar o aumento da fiscalização.
A pesquisa do IBGE é anual, mas foi interrompida entre 2020 e 2021 por conta da pandemia. Fontes, analista do instituto, atribui o aumento do trabalho infantil neste período aos próprios efeitos secundários da Covid-19. Isso porque, naquele período, muitas famílias perderam o emprego ou tiveram que se ausentar do mercado de trabalho.
Cerca de 506 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no ano passado estavam no Nordeste, região do país com maior contingente. A região Norte, porém, apresentou o maior percentual: 6,9% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2023.
O que diz a lei brasileira?
A Constituição brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até 13 anos. Entre 14 e 15 anos, o adolescente só pode exercer atividades na condição de jovem aprendiz. A idade mínima para trabalhar no Brasil é 16 anos, mas com uma série de restrições. Veja abaixo:
- Até 13 anos: proibido qualquer tipo de trabalho.
- 14 e 15 anos: permitido trabalho apenas na condição de aprendiz, com limite de 30 horas semanais para quem tem o Ensino Fundamental incompleto e 40 horas semanais para quem tem o Ensino Fundamental completo.
- 16 e 17 anos: permitido trabalho apenas com carteira assinada, sendo vedadas atividades irregulares, perigosas e em horário noturno.
Crianças que trabalham frequentam menos a escola
O levantamento do IBGE mostra que o trabalho infantil afasta as crianças da escola. Cerca de 97,5% da população de 5 a 17 anos de idade estudavam em 2023, percentual que cai para 88,4% entre os menores que trabalhavam fora do permitido pela lei.
Os que trabalham de forma ilegal também enfrentam uma realidade financeira mais difícil. Para aqueles que estavam em situação de trabalho infantil, o rendimento mensal médio era de R$ 771. Em contrapartida, os jovens não classificados em trabalho infantil receberam, em média, R$ 1.074.
Do contingente de 1,6 milhão de crianças e jovens que exerciam trabalho infantil, 1,182 milhão estava em atividades econômicas, ou seja, era remunerado por isso. É o caso do jovem que vende balas no sinal, atua como ajudante de pedreiro ou realiza atividades laborais em uma empresa, mas de forma a atrapalhar sua formação – os jovens aprendizes não entram nessa conta, pois exercem trabalhos regulamentados para a idade.
Os outros 425 mil realizavam atividades de autoconsumo, que são voltadas para os moradores da casa – como cultivo, pesca, coleta, criação de animais, produção de lenha, fabricação de manufaturas, construção de cômodo ou prédio, poço e outros tipos de obras. Neste caso, não há remuneração pelo trabalho.
Em termos de atividade econômica, mais de 48% dos menores que exerciam trabalho infantil em 2023 atuavam no comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%).
Efeito ‘Bolsa Família’
A pesquisa também mediu a prevalência de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas quando em domicílio que recebe o Bolsa Família. Do total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 3,7% realizavam atividades econômicas (1,427 milhão). Esse índice cai para 3,4% entre aqueles que vivem em lares beneficiados pelo programa social
Afazeres domésticos e benefícios sociais
O trabalho em atividades econômicas não eximia crianças e adolescentes dos afazeres domésticos. Na verdade, a proporção dos envolvidos em afazeres domésticos era maior entre os que trabalhavam (75,5%) do que entre os que não realizavam nenhuma atividade econômica (51,7%).
/com o O Globo