Redação*
No dia 6 de novembro, o XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil explicará como as cerca de 55 mil pessoas, que tiveram suas casas afetadas pelo afundamento de bairros importantes de Maceió, foram indenizadas. A extração de sal-gema pela mineradora Braskem foi a causa dos estragos irreversíveis de moradias nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol, regiões inteiras que hoje estão desabitadas.
O afundamento do solo na região é considerado uma das piores tragédias ambientais do Brasil. Foram mais de 14 mil imóveis condenados e as famílias precisaram comprovar a propriedade ou posse do imóvel, apresentando a documentação necessária para abertura do processo dos ressarcimentos. Nesse processo, a atuação dos cartórios, em conjunto com o Poder Judiciário, foi fundamental para garantir os direitos dos moradores. A garantia dos direitos destas pessoas é tema da palestra de abertura do evento, com a presença de autoridades da força tarefa para a resolução do problema e o apoio aos moradores.
Participam do painel, às 19h30, a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que coordenou os trabalhos em Maceió, além do desembargador Tutmés Ayran, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Rainey Marinho.
A programação do congresso, que se estende até 8 de novembro, em Maceió, também conta com a abordagem de outros assuntos importantes para o Brasil, como: alterações do Código Civil,o registro dos créditos de carbono, a multipropriedade de bens móveis, além da implantação e regulamentação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP.
Autoridades e detalhes da programação:
O XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil é considerado o maior evento nacional de registradores. O evento, além de abordar assuntos de relevância para o Brasil, também possibilitará uma imersão esclarecedora sobre temáticas fundamentais e vivenciadas na rotina dos cartórios e de seus colaboradores.
O congresso é um dos grandes marcos do calendário dos registradores por promover conhecimento, networking e estimular boas práticas em prol da sociedade, além do crescimento e fortalecimento dos registros públicos.
/com assessoria