O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na justiça a condenação de uma mineradora e de seu proprietário pela operação de extração ilegal de areia na região das Dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro.
A sentença, proferida em 14 de outubro pela 13ª Vara Federal, resultou no cancelamento definitivo das licenças de operação emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). A decisão também impõe medidas de recuperação ambiental para restaurar a área degradada.
A empresa e seu proprietário foram responsabilizados por extrapolar os limites das licenças ambientais a eles concedidas para extrair areia, infringindo a legislação ambiental e minerária. Essa atividade ilegal causou danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos à comunidade, porque atingiram áreas de preservação permanente e de especial interesse ambiental, levando o MPF a agir judicialmente.
Além da suspensão das atividades de extração, a mineradora e seu sócio-administrador deverão apresentar ao IBAMA, em até 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar as funções ambientais da região afetada. Caso a recuperação ambiental não seja viável, deverão ser implementadas medidas de compensação ambiental, conforme diretrizes do IBAMA.
A empresa e seu proprietário também foram condenadas a indenizar a União pelo valor correspondente à areia ilegalmente extraída, bem como a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao fundo de defesa de direitos difusos (FDD) estabelecido pela Lei nº 7.347/85.
Impactos
O MPF demonstrou que a extração irregular de areia nas Dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro, causou impactos severos a uma área de restinga, com vegetação fixadora de dunas, caracterizada como área de preservação permanente.
A degradação da região além de afetar as espécies locais, também compromete a fertilidade do solo, aumentando a suscetibilidade a processos erosivos e contribuindo para o assoreamento de corpos hídricos locais. A exploração inadequada desestruturou habitats naturais, colocando em risco a fauna e a flora locais, além de ter causado risco potencial de poluição do solo por efluentes de veículos e de máquinas, poluição do ar e sonora.
/Redação, com Ascom MPF