Redação
O Projeto de Lei 30/2023, que visa diminuir o valor da tarifa de esgoto cobrada pela BRK Ambiental na cidade de Maceió, continua tramitando e avançando nas comissões especiais da Câmara de Vereadores, com a possibilidade de ir à votação muito em breve.
A proposta, que foi protocolada ainda no início do ano passado pela vereadora Olívia Tenório (PP), pede que seja estipulado o limite de 80% na taxa. Atualmente, o valor é de 100% o da água. Isto é, se um consumidor paga R$ 100 de água, a fatura de esgoto também é de R$ 100, totalizando R$ 200.
Uma emenda adicionada ao projeto é ainda mais radical, querendo a limitação em 50%. A taxa inicial de 80% estipulada pela vereadora cita que esse é o valor cobrado nos outros 12 municípios atendidos pela BRK em solo alagoano. Somente em Maceió que o patamar é de 100%.
O texto já passou por diversas comissões e até na Procuradoria Geral do Município (PGM), estando agora na Comissão de Defesa do Consumidor e na de Redação Final.
O tema é polêmico em termos legais, já que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) é quem acompanha e regula os serviços de saneamento feitos na concessão à BRK.