Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) criticou as ações realizadas pela Fiscalização Integrada Preventiva do São Francisco (FPI), para com os cidadãos que moram na zona rural, nos municípios do interior.
Albuquerque disse que vai pedir uma audiência com o procurador-Geral de Justiça, Lean Araújo, para que explique qual o fundamento legal para a realização de tais ações.
“Para que ele possa dizer qual legislação estão se baseando para agir de forma tão grotesca, tão agressiva, tão desnecessária e tão desproporcional com pessoas simples”, destaccou o parlamentar, informando que a FPI é coordenada pelo Ministério Público de Alagoas, forças federais, a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, o IMA e IBAMA.
Para justificar sua fala, Antonio Albuquerque citou como exemplo a última operação realizada nesta semana, em Limoeiro de Anadia, onde houve apreensões de carne suína em abatedouros irregulares e de aves silvestres.
“Vai chegar o momento em que o cidadão e a cidadã não poderão mais criar no seu quintal, no seu terreiro, no interior, uma galinha de capoeira”, criticou Albuquerque, acrescentando que para o abate de porcos e galinhas o cidadão teria de levar o animal a abatedouros autorizados.
“Fica mais caro. O cidadão pobre não tem a menor condição de comprar”, disse o parlamentar, questionando se “o custo disso permite que esse homem ganhe o mínimo para ele sobreviver? Será que o Estado e o Ministério Público oferecem a esse cidadão a sobrevivência com dignidade?”
Albuquerque apontou ainda o fato de as fiscalizações resgatarem animais silvestres. “Isso me surpreende e me entristece, ver esses órgãos de fiscalização e de controle externo, como o Ministério Público, com essa firmeza tão grande para tomar do cidadão um pássaro silvestre que ele cria”, lamentou o deputado.
O deputado acrecentou que apresentará um projeto de lei, de modo a permitir ao cidadão que possui aves silvestres em casa, há cerca de cinco ou dez anos, o direito de legalizar o animal e mantê-lo em sua residência.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto se associou ao pronunciamento de Albuquerque, dizendo-se defensor de um Estado com maior independência na legislação de determinados temas. “Para que possamos decidir diante da cultura e da realidade de cada Estado, nos adaptando ao que o alagoano precisa e gosta”, defendeu Bebeto.
/Ascom ALE