Redação*
Em meio à crise em São Paulo com as abordagens da PM, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quer fechar nos próximos dias a normativa que trata das regras para as abordagens policiais no país.
Lewandowski vai passar o fim de semana debruçado sobre um texto que foi elaborado ao longo dos últimos meses dentro de um Grupo de Trabalho coordenado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), com participação de representantes das secretarias de Segurança Pública e comandantes das polícias.
A normativa vai atualizar uma portaria de 2010 que trata do mesmo tema. O ministro deve decidir se o tema precisa ser tratado em um decreto – que exige análise da Casa Civil e do presidente Lula – ou se basta uma nova portaria do próprio ministério, o que tornaria a publicação mais rápida.
Diante os últimos episódios de violência policial em São Paulo, ele deve fazer um pente-fino do texto, podendo alterar alguns pontos no conteúdo da normativa.
As diretrizes não serão impositivas, mas os estados que não aderirem não receberão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para a aquisição de armas não letais.
Lewandowski já queria concluir a normativa em 2024 e decidiu acelerar a conclusão em função dos episódios recentes. O tema está sendo discutido desde o primeiro semestre.
O texto não foi fechado antes por causa do período eleitoral. É um tema controverso, que poderia ser usado como munição contra o governo e contra as candidaturas do PT. Agora, o entendimento é que o cenário político se tornou mais favorável para a publicação da norma.
Norma regula o uso da força pelas polícias
O texto dá diretrizes para os procedimentos, como uso de armas de fogo, busca pessoal e domiciliar — conhecidas como “enquadro” ou “baculejo” — e o uso de algemas.
Nas diretrizes da norma, também há uma proposta para a criação de um órgão responsável pela produção de índices de letalidade policial no país.
/com G1