O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizará audiência pública, no dia 17 de dezembro, para discutir o enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho na Saúde. A audiência será conduzida pela procuradora do MPT Virgínia Ferreira e acontecerá às 9h, no auditório do Ministério Público Federal (MPF).
Um dos assuntos que serão discutidos na audiência será o combate a práticas fraudulentas que objetivam afastar a relação de emprego e desviar a aplicação dos direitos trabalhistas previstos em lei. Exemplos dessas fraudes são o desvirtuamento da contratação de pessoa jurídica, a “pejotização”, a contratação de falsas cooperativas, de falsos microempreendedores individuais (MEIs) e o desvirtuamento da condição de autônomo.
Conforme o edital de convocação da audiência pública, o MPT destaca “que a abordagem do tema e o esclarecimento dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, bem como os parâmetros exigidos para viabilizar a lícita prestação de serviços a terceiros, mostra-se importante para evitar a prática de ilícitos”.
Estão sendo convidados para o evento o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas, o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Alagoas, os representantes de Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas, além de entidades sindicais, Conselhos de Classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais. As demais instituições ou pessoas interessadas podem participar da audiência.
Confira aqui o edital na íntegra.
SERVIÇO
MPT convoca audiência pública para discutir combate a fraudes trabalhistas na Saúde
Data e horário: 17 de dezembro (terça-feira), às 9h00
Local: auditório do Ministério Público Federal (MPF) – Av. Juca Sampaio,
1800 – Barro Duro – Maceió/AL
Entrevistas/mais informações: Ascom MPT em Alagoas (99335-6192)
/Ascom MPT-AL