Durante a sessão extraordinária desta sexta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025. O valor é de R$ 18,5 bilhões.
Com isso, a Casa de Tavares Bastos entra em recesso. Ao encerrar os trabalhos Legislativos, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), convocou seus pares para a sessão de instalação do 2º biênio da 20ª Legislatura, que ocorrerá no dia 03 de fevereiro de 2025.
De acordo com a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas (MDB), a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tem participação.
Pelo projeto aprovado, as secretarias com os maiores orçamentos são: Secretaria da Educação, com R$ 2.885.541.551; Secretaria da Saúde, com R$ 2.558.034.139; Secretaria da Fazenda, com R$ 486.287.124; Secretaria da Infraestrutura, com R$ 345.139.235; e a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, com R$ 219.614.090.
Na área de segurança pública, a proposta destinou para Polícia Militar R$ 1.887.360.242; para Polícia Civil R$ 475.826.134; para Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social R$ 324.192.815; e para o Corpo de Bombeiros Militar R$ 263.820.823.
/Redação, com Assessoria