Redação
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu revogar a prisão preventiva da mãe e do irmão do prefeito de Junqueiro, Leandro Silva (MDB), por suposto envolvimento na morte do blogueiro e empresário Adriano Farias. A decisão foi proferida na última quarta-feira (18).
A Câmara Criminal da Corte transformou a prisão provisória em medidas cautelares para a mãe Rejane Maria da Silva e o irmão Valdir Silva. Eles foram apontados na investigação como prováveis mandantes do crime ocorrido em julho.
Os acusados como autores materiais, ou seja, os executores, seguem presos. Com isso, Rejane e Valdir cumprirão medidas como uso de tornozeleira eletrônica, não sair do estado sem autorização, recolhimento noturno, comparecimento em juízo, entre outros limites impostos.
“Ainda que esteja presente o pressuposto da necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista as condições pessoais favoráveis dos pacientes, considero que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes”, diz a decisão.
“Isso porque a prisão provisória é medida extrema, que deve ordenar-se com redobrada cautela e não pode, de forma alguma, ser utilizada como meio de punição antecipada, sobretudo em virtude da presunção de não-culpabilidade e pela sua função meramente instrumental, devendo fundar-se em razões concretas”, completa.