O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta segunda-feira (10) com o ministro do Tribunal de Contas (TCU) Augusto Nardes para discutir o bloqueio de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia. De acordo com Haddad, o governo deve atender a área técnica do tribunal de contas e “garantir a continuidade do programa”.
“Nós levamos uma série de considerações para ele e ele vai processar internamente e vai nos dar uma devolutiva. A gente leva para ele o quadro do orçamento de 2025, o quadro do orçamento de 2026, o que está previsto esse ano, o que poderá ser previsto ano que vem”, explica o ministro.
Fernando Haddad ainda reafirmou o objetivo de “acertar o passo com o Tribunal” e respeitar a legalidade do programa que atende 4 milhões de estudantes de baixa renda do Ensino Médio. “Trata-se de uma lei aprovada, inclusive, com o apoio de todos os partidos políticos. Não teve divisão de base ou oposição. Todos os partidos reconhecem o programa e querem que esse programa tenha continuidade”, complementou.
Augusto Nardes, conforme declaração de Haddad, “se manifestou muito favoravelmente ao programa” e reconhece o mérito para a educação.
Entenda o bloqueio
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 17 de janeiro, bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fontes do Programa Pé-de-Meia. O governo recorreu da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Advocacia pediu o efeito suspensivo da decisão da Corte de Contas devido ao “risco de dano irreparável em caso de manutenção da medida cautelar”. A votação do recurso no plenário do TCU acontece nesta quarta-feira (12).
O Programa Pé-de-Meia, criado em 2023, prevê a criação de uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritos no CadÚnico, e busca dar um incentivo para evitar a evasão escolar. Ele também garante uma poupança, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura.
/Congresso em Foco