Redação
O Ministério Público de Alagoas expediu uma recomendação administrativa, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21), para que a Prefeitura de Arapiraca realize um concurso público voltado a preencher cargos na área da saúde municipal.
A recomendação é do promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, endereçada ao prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB). O pedido do órgão ministerial vem após apuração de representação anônima que cita irregularidades na contratação de servidores.
Segundo o MP, o ofício da Secretaria Municipal de Arapiraca n.º 01092/2025 demonstra a elevada quantidade de funcionários com contratos temporários lotados na referida secretaria, evidenciando o alto número de contratações temporárias em detrimento de nomeações efetivas.
A falta de concurso público, vale lembrar, viola princípio constitucional. De acordo com o MP, o destinatário deverá apresentar resposta por escrito no prazo de cinco dias úteis de seu recebimento, acerca do posicionamento a ser adotado frente ao seu conteúdo.
O documento será remetido à 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, para que, no prazo de 30 dias a partir do recebimento desta recomendação, forneça informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal.