As oficinas estaduais do projeto do Ministério Público Federal sobre gerenciamento costeiro (MPF Gerco) prosseguem em Maceió (AL) entre 25 e 27 de março. Neste ano, haverá 13 oficinas para capacitar gestores locais sobre gestão das praias. Esta será a 21ª capacitação desde o início do projeto do MPF, criado em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A capacitação em Maceió será no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (MPF), na Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, das 9h às 17h. A participação é aberta aos membros dos órgãos convidados previamente até a capacidade do auditório, com direito a certificado. As oficinas também serão transmitidas pelo canal do MPF no YouTube, com espaço para envio de dúvidas sobre o tema, que serão respondidas ao final.
MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões da costa e atualizar os gestores sobre a Lei nº 13.240/2015 e as normas que tratam da transferência da gestão das praias para os municípios.
Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos entre os órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias urbanas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.
“O Ministério Público Federal atua neste projeto não como órgão de investigação e acusação, mas na sua função, importantíssima também, de órgão de integração das instituições públicas para a promoção de medidas extrajudiciais de prevenção de danos ambientais, sociais e econômicos causados pela gestão costeira nociva, e de garantia da efetividade dos direitos assegurados na Constituição”, destaca a coordenadora do projeto MPF Gerco, Gisele Porto.
Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto conta com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e das Procuradorias da República nos municípios costeiros para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação em gestão de praias.
Desde o início, a iniciativa conta com a parceria da SPU, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MMA. Além da Marinha do Brasil, atualmente os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.
Confira a programação em Maceió (AL).
/Ascom MPF