O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28), às 11h, o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A maioria dos ministros já votou a favor da manutenção da prisão, acompanhando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a detenção imediata de Collor. Até o momento, o placar é de seis votos a zero, mas os magistrados podem alterar seus posicionamentos até o fim da votação, marcada para 23h59.
A análise ocorre no plenário virtual do STF: cada ministro protocola seu voto no sistema digital da Corte, sem que haja um encontro presencial entre eles. A votação é retomada depois de o ministro Gilmar Mendes retirar, no sábado (26), o seu pedido de destaque que levaria o caso para julgamento presencial. Ainda restam quatro votos:
- Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram para manter a prisão de Collor. É o suficiente para constituir maioria dentro do conjunto dos 11 ministros.
- Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram e poderão registrar seus votos eletronicamente a partir das 11h.
- O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso. A condenação de Collor se dá a partir de uma investigação da Lava Jato, e Zanin chegou a atuar como advogado em ações relacionadas à operação antes de ser indicado ao STF.
A defesa de Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, solicitou a conversão da prisão em domiciliar. Laudos médicos apresentados ao Supremo apontam que o ex-presidente sofreria de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, condições que, segundo os advogados, exigiriam tratamento domiciliar imediato. O pedido pela prisão domiciliar ainda deve receber uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
/Congresso em Foco