O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a inclusão da atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) e altera a Lei Orgânica da Saúde.
Com a nova norma, o artigo 7º da lei passa a incluir o inciso XVI, que insere formalmente o princípio da “atenção humanizada” entre os fundamentos que orientam o SUS. O Congresso Nacional aprovou o projeto que originou a lei em 3 de abril de 2025.
A nova lei entra em vigor imediatamente. O texto sancionado também contou com a assinatura das ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
/Congresso em Foco