Redação
Após notificar o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para que identifique e coíba a prática de nepotismo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também determinou a verificação de vínculos de parentesco nas nomeações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).
O documento foi endereçado ao atual presidente do TRE Alagoas, desembargador Klever Rego Loureiro, para que o magistrado tome as medidas necessárias para vedar a prática de nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades sob sua responsabilidade.
O pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem após a inspeção que fez no Judiciário de Alagoas. O quantitativo expressivo de comissionados ligados a membros da Corte Estadual assustou a comitiva nacional, já que uma resolução de 2005 proíbe nepotismo até o terceiro grau de parentesco.
Em junho, o desembargador Fábio Bittencourt, presidente do TJ, foi notificado pelo ministro Mauro Campbell Marques, e, por isso, decidiu elaborar ato normativo para obrigar os servidores efetivos e comissionados a preencher uma declaração de nepotismo e vínculo de parentesco.
Agora é vez do TRE Alagoas tomar as providências cabíveis e cumprir a legislação. O CNJ, vale citar, está em fase de implantar um sistema tecnológico que possibilitará a detecção automática de práticas de nepotismo, o que deve expurgar esse favorecimento imoral no Judiciário do país.
Nota de Esclarecimento
“O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que o Ofício Circular nº5/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da comunicação sobre a vedação à prática de nepotismo no Poder Judiciário, foi encaminhado a todos os Tribunais brasileiros e não apenas ao Regional alagoano.
Não existe nenhuma denúncia de casos de nepotismo na Justiça Eleitoral de Alagoas e todos os servidores e servidoras que atuam na sede e cartórios eleitorais assinam, no momento de ingresso e com atualização anual, declaração afirmando não possuir parentesco que configure nepotismo no Judiciário”.