Durante o Fórum de Lisboa, o deputado federal por Alagoas, Arthur Lira (PP), levantou questionamentos sobre a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a assuntos orçamentários.
Ele expressou que o Brasil enfrenta uma “tensão” crescente em função da atuação do Judiciário nas questões financeiras, especialmente após o governo Lula (PT) ter encaminhado ao STF uma ação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi posteriormente rejeitada pelo Congresso.
Lira enfatizou que os magistrados não são eleitos pelo povo, o que, segundo ele, compromete a legitimidade de suas decisões sobre a alocação de recursos públicos.
O deputado argumentou que, ao interferir na execução orçamentária, o Judiciário ultrapassa os limites de atuação do Executivo e do Legislativo, o que pode gerar conflitos entre os Poderes.
“Os juízes, com todo o respeito, gozam quase que de vitaliciedade, não concorrem às eleições, não estão à disposição das urnas de quatro em quatro anos. Não detêm o mandato popular que legitima as decisões sobre alocações de recursos”, afirmou Lira em Lisboa.
“Quando o Poder Judiciário passa a determinar, acompanhar execução orçamentária de políticas públicas, inevitavelmente adentra nos domínios reservados ao Executivo e ao Legislativo”, completou Lira.
O parlamentar também ressaltou a importância de diferenciar o que realmente atende aos interesses da população, afirmando que o orçamento não deve ser uma ferramenta para atender a todas as demandas.
Ele recordou que, durante sua gestão na presidência da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava limitar decisões monocráticas do Judiciário não teve progresso, em parte devido à polarização do debate político.
Lira considerou injusto que decisões que possuem amplo respaldo no Congresso sejam anuladas por determinações judiciais, muitas vezes tomadas de forma individual.
/Redação, com Agência