Por Kléverson Levy
Está publicado, na Edição Extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM), os dois pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara de Maceió sobre os Projetos de Leis do Executivo Nº 326/2025 e Nº 327/2025.
Ambos os PLs dispõem sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar os empréstimos solicitados. Somados: US$ 150.000.000,00 + R$ 400.000.000,00 ultrapassam a casa de R$ 1.000.000.000 (um bilhão) ou mil milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. É muita grana!
Na última terça-feira, 08, os vereadores decidiram adiar a votação, justamente, para que a “Comissão de Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciasse com mais tempo se liberariam os empréstimos para a Prefeitura de Maceió”. Só para ganhar tempo em meio ao que já estava decidido – liberado – nos bastidores. Fato!
Porém, nos pareceres das Comissões da Casa de Mário Guimarães, publicada na noite desta quarta-feira, 09, com relatoria dos vereadores Samyr Malta (Podemos) e Olívia Tenório (PP), a manifestação “pela viabilidade dos Projetos de Leis nº 326/2025 e Nº 327/2025 , por estarem em conformidade com o que preceitua a Constituição Federal”.
“Por fim, a possibilidade de abertura de créditos adicionais, prevista no art. 6º, é instrumento orçamentário necessário para dar execução ao contrato de financiamento, e se encontra em conformidade com os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro. Desta feita, verifica-se que o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, ora apreciado por esta Comissão em conjunto, apresenta plena viabilidade constitucional e legal, não se identificando quaisquer óbices à sua regular tramitação no âmbito desta Casa Legislativa”, diz a análise final das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF).
Portanto, nesta quinta-feira, 10, às 10hrs, está marcada mais uma sessão extraordinária da Câmara de Maceió para votar – amém? – tanto o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício financeiro de 2026, bem como, os Projetos de Leis do Executivo Nº 327/2025 e Nº 326/2025 – sobre os empréstimos de JHC.
Ao final de tudo, nas mãos dos vereadores de Maceió, o aval para aprovar o milionário pedido de mais de R$ 1 bilhão de empréstimos para o prefeito João Henrique Caldas. Caberá, portanto, uma resposta à população da Casa do Povo.