Em notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17/7), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o senador Randolfe Rodrigues, pedem que o ministro Alexandre de Moraes decrete a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL).
O pedido se embasa na atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a autoridades norte-americanas para impor sanções contra o ministro do Supremo, que resultou no tarifaço do presidente Donald Trump contra o Brasil.
“Tais condutas caracterizam verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, gerar impacto econômico negativo à produção nacional e ameaçar membros do STF e da PGR”, afirmam os parlamentares.
Caso não seja determinada a prisão preventiva, os petistas pedem que outras medidas cautelares sejam aplicadas a Eduardo, como a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial, suspensão do uso do passaporte diplomático e “adoção de medidas cautelares patrimoniais, a fim de evitar o ocultamento ou dissipação de valores”.
Além disso, também defendem a vedação à realização qualquer vínculo, contato institucional, cooperação política ou articulação estratégica com indivíduos, organizações ou autoridades estrangeiras.
O filho do ex-presidente é alvo de um inquérito, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar suposta obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A abertura, determinada em 26 de maio, veio depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava que o deputado vinha fazendo declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais dizia estar atuando para que o governo norte-americano impusesse sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Os parlamentares do PT também citam suposta atuação de Paulo Figueiredo e do próprio Jair Bolsonaro junto a essas autoridades dos EUA. Segundo o documento, Bolsonaro atuou para “fomentar teorias conspiratórias e fornecer alegações falsas ao governo dos EUA”, o que estaria inserido no mesmo “contexto de desestabilização das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos”.
Diante disso, Lindbergh e Randolfe defendem a ampliação da investigação para “incluir Jair Messias Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho como investigados […] com especial ênfase nos crimes contra a soberania nacional e segurança externa”.
/Agência