O governador Paulo Dantas publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 103.248, que atualiza os valores do auxílio-alimentação concedido aos profissionais efetivos da educação. A medida, que já era prevista pela Lei Estadual nº 9.123/2023, garante um reajuste de 4,83%, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024.
A medida visa assegurar o poder de compra dos educadores alagoanos, fundamental para o desenvolvimento de suas atividades. O reajuste, que considera a inflação do último ano, reflete a atenção do governo em valorizar a categoria.
Efeito imediato
Os novos valores do auxílio-alimentação já estão em vigor e terão efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. Isso significa que os servidores receberão os valores reajustados referentes aos meses anteriores. A correção será aplicada de forma escalonada, de acordo com a faixa salarial bruta mensal do servidor:
– Até 2 salários mínimos: R$ 262,08
– Acima de 2 até 5 salários mínimos: R$ 209,66
– Acima de 5 salários mínimos: R$ 157,25
É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, os valores do auxílio-alimentação não se incorporam à remuneração, subsídios, proventos ou pensões, nem servirão de base para o cálculo de outras vantagens pecuniárias.
“Nossa educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do estado, e nossos professores e servidores são os grandes protagonistas dessa jornada. Reajustar o auxílio-alimentação com retroatividade é mais do que um ato burocrático; é um gesto de reconhecimento e valorização a quem dedica sua vida a construir um Alagoas mais justo e com mais oportunidades”, declarou o governador Paulo Dantas.
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, enfatizou a relevância do reajuste. “Essa atualização do auxílio-alimentação é um reconhecimento direto ao trabalho incansável de nossos educadores. Sabemos que um ambiente de trabalho valorizado, com condições dignas, impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos”, afirmou a gestora.
Ela disse ainda que a gestão do governador Paulo Dantas está sempre atenta às necessidades dos servidores da educação. “Buscamos de forma contínua aprimorar as políticas de valorização e garantir que nossos profissionais tenham o suporte necessário para exercerem suas funções com excelência”.
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