O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPEAL) acompanharam, na tarde desta terça-feira (22), a inspeção judicial na subárea AT-06B, no bairro do Bom Parto, área de risco atingida pelo Caso Braskem, em Maceió.
A medida foi determinada pela Justiça Federal, a pedido das três instituições, no âmbito da ação civil pública que busca garantir indenização justa e apoio à realocação facultativa para moradores de áreas classificadas como de risco no Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5 (Mapa V5), elaborado pela Defesa Civil, em novembro de 2023.
Durante a visita, conduzida pelo juiz federal André Granja, foi possível verificar as condições estruturais gerais dos lotes e de vários imóveis inspecionados, localizados na área considerada de maior risco do bairro. A inspeção contou com a presença de representantes da Defesa Civil municipal e nacional e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), além do acompanhamento de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair.
Moradores também acompanharam a atividade e manifestaram esperança de que a medida impulsione decisões judiciais mais céleres. “Acreditamos que essa inspeção será suficiente para mostrar a realidade ao juiz”, afirmou Fernando Lima, liderança comunitária.
“Minha expectativa é de que ele olhe com novos olhos para a gente. Que venha ver realmente o que estamos passando neste bairro. Não existe mais bairro, para ser bem sincera. O Bom Parto já foi bom de se morar, mas hoje não tem mais nada. Que venha e entregue nossa realocação com indenização justa”, disse Talyne Soares, moradora do Bom Parto.
As instituições autoras da ação, representadas pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, além dos promotores de Justiça Jorge Dória, José Antônio Malta e Max Martins e do defensor federal Diego Alves, reforçaram que a atuação judicial tem como foco os imóveis já inseridos no Mapa V5 e não a ampliação do perímetro de risco.
O objetivo é assegurar os mesmos direitos já reconhecidos a outras áreas afetadas diretamente pela subsidência provocada pela Braskem, com base no princípio da igualdade.
“Esperamos que essa visita tenha trazido os elementos de convicção necessários ao juiz para que uma decisão favorável à essa população tão vulnerável seja proferida”, comentou a procuradora da República Roberta Bomfim.
Entenda
No último mês de junho, MPF, MP/AL, DPU e DPEAL apresentaram nova manifestação à Justiça Federal, destacando o agravamento das rachaduras e da velocidade de subsidência na área AT-06B, no Bom Parro, especialmente durante o atual período chuvoso.
A petição aponta impactos diretos na saúde física e mental dos moradores e defende a reanálise urgente do pedido de tutela de evidência, para garantir medidas imediatas de reparação e realocação.
Com presença constante no território, as instituições vêm realizando visitas técnicas e reuniões com moradores, cujos relatos vêm sendo levados ao Poder Judiciário. A ação civil pública foi ajuizada em novembro de 2023 e segue em tramitação na 13ª Vara Federal de Alagoas.
“Não estamos apenas nos gabinetes. Estamos no bairro, ouvindo os moradores e acompanhando de perto a situação do Bom Parto”, afirmam os autores da ação.
/Redação, com Ascom MPF