Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) autorizou, nesta segunda-feira (28), que o vereador por Maceió Siderlane Mendonça (PL) retornasse de imediato ao seu mandato na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
A decisão foi tomada pelo Pleno do TRE-AL, com quatro votos a três, durante o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do vereador.
Siderlane estava afastado do cargo desde abril deste ano, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de praticar rachadinha de salários com servidores comissionados na Câmara Municipal.
Segundo investigação da PF, Siderlane nomeava pessoas para seu gabinete e, na eleição de 2020, recebeu pelo menos R$ 245 mil na conta de campanha através de doação desses comissionados, que tinham que devolver parte de seus salários para o vereador.
A Câmara Municipal de Maceió informou em nota que, após decisão do TRE-AL, tomará imediatamente as providências administrativas necessárias para o restabelecimento de suas funções parlamentares.
Confira a nota na íntegra
“A Câmara Municipal de Maceió informa que, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), referente à absolvição do vereador Siderlane Mendonça, tomará imediatamente as providências administrativas necessárias para o restabelecimento de suas funções parlamentares.
O Poder Legislativo reitera o seu respeito às instituições, compreende o devido processo legal e continua a preservar a harmonia entre os Poderes.”