O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, na sexta-feira (1º), reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió e da gestão do Hospital Veredas. O encontro teve como objetivo buscar soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pela unidade.
Os procuradores da República Roberta Bomfim, Júlia Cadete e Bruno Lamenha, além da promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública do MP/AL, e do defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, promoveram uma reunião para que Estado e Município promovam o pagamento de valores devidos ao hospital incontroversamente.
Durante as tratativas, ficou definido que:
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O Estado de Alagoas (Sesau) efetuará até 10 de agosto o pagamento de 50% dos valores incontroversos devidos ao hospital, quitando o restante até o final do mês;
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O Município de Maceió (SMS) deverá efetuar os repasses pendentes até 7 de agosto;
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O Hospital Veredas comprometeu-se a destinar os valores prioritariamente para a folha de pagamento dos trabalhadores.
O compromisso entre os órgãos busca garantir a continuidade do atendimento e o restabelecimento dos serviços.
Entenda o caso
A intervenção no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, ajuizada pelo MPF e pela DPU, com a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado também com o MP/AL e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.
O TAC tem como objetivo garantir gestão eficiente e transparente, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Para isso, foi criada uma Comissão Interventora composta por representantes do Estado, do Município e do Hospital Veredas. Entre as medidas previstas estão:
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Contratação de gestora especializada para conduzir a administração do hospital e implementar plano de reestruturação;
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Realização de auditoria contábil independente pela CGU e pelo Denasus, para acompanhar a aplicação dos recursos e garantir transparência;
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Elaboração de relatórios mensais sobre a execução das medidas.
/Ascom MPF