O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (6) as visitas de filhos, netos, netas e cunhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4). A decisão (veja a íntegra) permite que os familiares possam visitá-lo sem necessidade de prévia comunicação à Justiça, desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas. Entre elas, a de não utilizar celular ou redes sociais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes, relator do Inquérito 4995, após ser acusado de descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. No último domingo, o ex-presidente apareceu em vídeos divulgados por seu filho Flávio, senador da República, e pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em manifestação no Rio e em Belo Horizonte em favor da anistia para os acusados de tentar um golpe de Estado.
A medida foi solicitada no âmbito de uma representação da Polícia Federal, sob sigilo, e é parte do processo que investiga o envolvimento do ex-presidente em articulações para obstruir investigações e atentar contra a democracia, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Nessa terça-feira, Bolsonaro recebeu a visita do senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu ex-ministro da Casa Civil, após autorização de Alexandre de Moraes. Outros parlamentares fizeram pedido semelhante e aguardam a decisão do ministro.
O despacho também determina que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão, inclusive por meios eletrônicos, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada.
O que a decisão de Moraes permite
Visitas autorizadas a Bolsonaro:
- Filhos
- Netos e netas
- Cunhadas
- Visitas sem necessidade de agendamento prévio
- Devem obedecer às restrições legais e judiciais já impostas
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada no dia 4 de agosto de 2025, como consequência de alegado descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente cumpre a ordem judicial em sua residência em um condomínio fechado em Brasília.
Veja a petição na íntegra:
/Congresso em Foco